Projeto de Lei nº 146 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
146
Data de Apresentação
30/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Indexação
Observação