Projeto de Lei nº 165 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1988
Número
165
Data de Apresentação
13/06/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI N° 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.983, ALTERADA PELA LEI N° 123 DE 31 DE MARÇO DE 1.987".
Indexação
Observação