Projeto de Lei do Legislativo nº 380 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2004
Número
380
Data de Apresentação
27/10/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, A AFIRMAR CONTRATO COM A CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA - CAERD, PARA CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DISTRITO DE RONDOMINAS".
Indexação
Observação