Projeto de Lei nº 267 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
267
Data de Apresentação
30/05/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"PRORROGA A DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DE QUE TRATA AS LEIS 204 DE 24 DE JULHO DE 1.989, ALTERADA PELA LEI 216 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.989 E A LEI 240 DE 27 DE MARÇO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação