Projeto de Lei nº 284 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
284
Data de Apresentação
25/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 233 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação