Projeto de Lei nº 351 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
351
Data de Apresentação
04/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO RURAL DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação