Projeto de Lei nº 352 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1991
Número
352
Data de Apresentação
04/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PROFISSIONAL NÍVEL SUPERIOR CATEGORIA MÉDICO JORNADA DE 20 HORAS OPTAR PELA JORNADA DE 40 HORAS".
Indexação
Observação