Projeto de Lei do Legislativo nº 226 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1998
Número
226
Data de Apresentação
24/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART.2º DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996".
Indexação
Observação