Oficio - Ofício 110 de 13/08/2019 por Celson Cabral de Souza (Projeto de Lei nº 2474 de 2019)

Em atendimento ao Ofício n° 0404/GP/2019 devolvemos o Ofício n° 110/GAB/2019, de 13 de agosto de 2019, que tem como objeto o Projeto de Lei n ° 2474 de 11 de julho de 2019, que " AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PUBLICO DE USO COMUM BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" de autoria do Poder Executivo Municipal.