Projeto de Lei nº 2474 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2474
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 218/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Trata a presente matéria de proposta que tem como objeto a desafetação da categoria de bem público de uso comum para bem dominical o terreno urbano identificado como área de utilidade pública do Projeto de Loteamento do Município de Ouro Preto do Oeste sob o n° 238/0388 em 01.06.1990, denominado lote 188 da Quadra 186 do Setor 02, não possuimatrícula própria no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto do Oeste-RO, com a área de 2.159,71 m2 (dois mil, cento e cinquenta e nove metros e setenta e um decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Frente: 39,93m; Lado direito: 39,96m; Lado esquerdo:54,07m; Fundo:54,07m .
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