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"DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART.2º DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ANEXO I E ITEM I DO ANEXO VII DA LEI Nº676/98 DE 05 DE JUNHO DE 1998".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCENARIA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MUDAS DE CAFÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº376/92 DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999".

"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA FAMILIAR PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.111 E REVOGA PARÁGRAFO 3° DO ART.120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" INSTITUI A COMISSÃO PARAMENTAR DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA REDAÇÃO E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 079/98 DE 22 DE ABRIL DE 1998".