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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$4.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO PRETO DO OESTE A DOAR MATEIRAS PERMANENTES PARA APA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES ALTERNATIVOS"

"MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1.° DA LEI 936 DE 10 DE ABRIL DE 2003".

"REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2.° DO ART. 5.° DA LEI N.° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999".

"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 06 (SEIS) KM DE ASFALTO NO BAIRRO NOVA OURO PRETO E SETOR COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR 02 (DOIS) KM DE ASFALTO NAS RUAS JOSÉ WENSING,PRESIDENTE MÉDICI, JOSÉ LENK E MARINGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"MODIFICA NOMENCLATURAS DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICIANTE CRISTO É A SOLUÇÃO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO NA PRIMEIRA AULA DE CADA PERÍODO".

"MODIFICA NOMENCLATURA DE RUAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"

"AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO DA LETRA E MÚSICA DO HINO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO".

"CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, A OBRIGATORIEDADE DE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA INDEPENDÊNCIA, HINO DA BANDEIRA, HINO DO ESTADO DE RONDÔNIA E O HINO MUNICÍPIO DE OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"FACULTA O USO DE CAPACETE E CINTO DE SEGURANÇA PELOS USUÁRIOS E CONDUTORES DE VEÍCULOS (CARRO E MOTOCICLETA) NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO - PROMO-VIDA DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXAS DA SUPERFÍCIE E DO USO DO SOLO."

"RECONHECE A OSCERON- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE - ASDEFOPO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASCAVERO — ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA, INGRESSAR COM AÇÃO EM JUÍZO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL".