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"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO REGIME JURÍDICO EM RELAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE SAÚDE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO LOTE N° 451, QUADRA 80, SETOR 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM FAVOR DO ESPÓLIO DE JUACY RAIMUNDO DA SILVA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS INVADIDAS, AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA URBANA OU RURAL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA AÇÕES DAS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) DE PROPRIEDADE DA SEMECE A OUTRAS SECRETARIAS."

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE SAÚDE/DENGUE E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/PACS NO ANEXO I DA LEI N° 1827 DE 09 DE MARÇO DE 2012, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE NO CIMCERO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA, E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ADEQUA O CIMCERO À LEI FEDERAL N° 11107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E AO DECRETO 6017, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI 1826 DE 09 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA A LEI N° 1027 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1870 DE 04 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA METAS A LEI N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR METAS AS LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI N° 1497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ACRESCENTA METAS A LEIS N° 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1721 DE 30 DE JUNHO DE 2011".

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS § 2°, § 3°, §4°, § 5° E REVOGA O § 6° DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O § 1° DO ART. 114 DA LEI N° 1030, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1654 DE 05 DE JANEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DESAFETADO DENOMINADO LOTE 200, QUADRA 129, COM ÁREA DE 1.201,08 M² (UM MIL DUZENTOS E UM METROS QUADRADOS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1893 DE 27 DE JULHO DE 2012, ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS GLEBAS 18 E 19 DA BR 364 - ASPROG, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1423 DE 05 DE MARÇO DE 2009."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO DE OURO PRETO DO OESTE - ATOP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ORGANIZA O QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS ÁGUA VIVA - ACAV, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE O CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO MESTRE JOANICO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.1525/10 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 E ANEXO III DA LEI N. 1419/09 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO".