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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"REVOGA A LEI N° 980/03 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA E ACRESCENTA METAS AS LEIS 1497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1°, DO ARTIGO 10 DA LEI N° 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ELABORAR E EXECUTAR PLANO DE JARDINAGEM ÀS MARGENS DA BR 364, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR E DOAR IMÓVEL RURAL À CASA FAMÍLIA ROSETTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REVOGA O ARTIGO 46 DA LEI N° 1090 DE 02 DE JULHO DE 2004".

"ALTERA ARTIGO 3°, DA LEI N° 1524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO".

"DÁ DENOMINAÇÃO AO ANFITEATRO EXISTENTE NA PRAÇA DA LIBERDADE".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ISSQN, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS A IPTU, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O § 1°, DO ARTIGO 10 DA LEI N° 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DA ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS, CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE OCORRIDO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM O HOSPITAL MATER DEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O CROSS CLUB OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PACTUAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA COM A RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 1270 DE 08 DE AGOSTO DE 2007, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REDUZ O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI Nº 1419 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ BOM PASTOR - ABCBP, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICA AO ESPORTE MODELISMO OUROPRETENSE - APEMO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE ASAS DE AMAZÔNIA - AVLAA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE O CROSS CLUB OURO PRETO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A JR ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE JUDÔ - JR SPORTS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166 - ASPROR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 81 - ASPROR 4/81, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SINAL DE INTERNET GRATUITO À POPULAÇÃO EM UMA ÁREA QUE ESTENDA TODO O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CASA FAMÍLIA ROSETTA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

"DISPOE SOBRE A CONCESSAO E COMPROVAÇAO DE DIARIAS NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÉCIO MARCELINO TENÓRIO DE ALMEIDA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUACY RAIMUNDO DA SILVA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR — SENADOR DA REPÚBLICA."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA BERNARDINA LOURA DOS REIS".

"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO I DA LEI N° 719, DE ABRIL DE 1999, E REVOGA A LEI N° 1105, DE JUNHO DE 2005."

"INSTITUI A ASSESSORIA MILITAR DE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E ALTERA O ANEXO I NA LEI N° 719, DE ABRIL DE 1999."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DO PRESO PARA TRABALHAR COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS VOLTADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA."

"CRIA A BANDA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS PROVENIENTES DE IPTU VENCIDOS ATÉ O ANO DE 2008."

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CONCLUIR A OBRA DO ANFITEATRO MUNICIPAL."

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DE JARDINAGEM ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-364, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO."

"REVOGA AS LEIS N° 1276, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 E N° 1305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007."