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"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO MORRO CHICO MENDES- "SEMPRE VERDE" DA EMBRATEL, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMA CONVÊNIO PARA DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES COM A FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA - OSCERON."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CRUZ - ABESC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE MÍNIMO 100M² PARA TREINAMENTO DE AUTO-ESCOLAS."

"RECONHECE A FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE RONDÔNIA - FEDER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"ORGANIZA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÔE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"

"REGULAMENTA A ATIVIDADE DE UNIDADES DE DIVERSÕES, ELETRÔNICAS, MECÂNICA E SIMILARES (EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE JOGO DE VIDEO-GAMES COM TVS, COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDO COMO "CYBER-CAFÉ" OU "LAN-HOUSE") NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA DE OURO PRETO DO OESTE - ASPRORIO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE O DIREITO DA MULHER EM TER A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE QUE ELA ELEJA SEM RESTRIÇÕES DURANTE O PRE-NATAL.,PRÉ-PARTO E PARTO."

"REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, SUA FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 9° DA LEI N°729 DE 25 DE JUNHO DE 1999."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA."

"AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE EXPEDIR TITULO DEFINITIVO DE IMÓVEIS URBANOS CUJO VALOR VENAL NÃO SEJA SUPERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENÇIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDORES Á JUSTIÇA ELEITORAL LOCAR."

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR MATERIAIS INAPROVEITÁVEIS".

"ALTERA O ANEXO I DA LEI 1073 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DISPOR SOBRE POLÍTICA DE APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E LAZER NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROÍBE A PROPAGANDA POLÍTICA PESSOAL OU PARTIDÁRIA, ATRAVÉS DE PINTURA DE MUROS,RESIDÊNCIA E QUAISQUER OUTROS IMÓVEIS NOS PERÍMETROS URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."

"INSTITUI O ALBERGUE MUNICIPAL PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

"DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO DIÁRIA DE FRASES, MUSICAS OU TEXTOS QUE TRATEM DE TEMAS LIGADOS A DEFESA DA VIDA, DO MEIO AMBIENTE, DA CIDADANIA, DA JUSTIÇA, FRATERNIDADE,SOLIDARIEDADE,EQUIDADE E AMOR AO PRÓXIMO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,ANTES DO INICIO DAS AULAS."

"INSTITUI O SISTEMA DE CADASTRO GERAL DE PREÇO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ORGANISMO DE DIREITO PÚBLICO E, DE DIREITO PRIVADO SOB CONTROLE ACIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO QUANTO CONTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA ABERTA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADE CARNAVALESCA E ATIVIDADE SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INSTITUI REGULAMENTA A 1° FEIRA DO MATERIAL ESCOLAR - FEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"

"INSTITUI REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO Á GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTIUTUI NORMAS INSTALAÇÃO DE ARTEFATOS PUBLICITÁRIOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"INSTITUI E REGULAMENTA O PRÊMIO DENOMINADO: SELO EMPRESA-CIDADÃ CONCEDIDO ÁS EMPRESAS QUE SE ADEQUAREM E APRESENTAM OS RESULTADOS EM SEUS BALANÇOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O CAPUT E ART. 1° DA LEI N° 1.095 DE 07/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL O PECD - PROGRAMA DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTES ÁS LEIS DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMA CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO BOA VISTA - ASPRORIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE NORMAS SANITÁRIAS PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPT E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES Á LEGISLAÇÃO SANITÁRIA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECER MENOR ALÍQUOTA SOBRE O I.P.T.U PARA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS QUE MURAREM E FIZEREM JARDINS OU CALÇADAS ENFRENTE SUAS RESIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO SANGUE."

"PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1° DA LEI 830 DE 06 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE CONTORNA A PRAÇA DA BÍBLIA,PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA PASTOR CESINO DE OLIVEIRA DIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, DESTINADO A REUNIR OS RECURSOS E EMPREENDER AÇÕES NO SENTIDO DA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS E.E.E.F DR. JOAQUIM NABUCO PELO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA "SEMANA DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO"."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM LOCAL ADEQUADO PARA APREENDER ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"PROIBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES ATÉ TERCEIRO GRAU CONSANGUÍNEO."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA HEPATITE C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."