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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DA ÁREA URBANA, A INDENIZÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA AS TABELAS III, IV ÍTEM 1.6 E V ÍTEM 2.3 E ARTIGO 213 DA LEI N° 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 414 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1.993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA, DEFINE O IMÓVEL E AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO ABASTECIMENTO AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - CEAPA."

"UNIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS RECURSOS AIH E SIA/SUS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS AS INDÚSTRIAS QUE SE INSTALAREM E TODAS AS INDÚSTRIAS JÁ INSTALADAS CONSIDERADAS MICRO-EMPRESAS".

"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANOS DE OURO PRETO DO OESTE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR A RECUPERAÇÃO DA LINHA 62 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TRAVESSÃO 16 E 24 DA LINHA 62 COM OS RESPECTIVOS TRAVESSÕES E CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TICKET RESTAURANTE AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 10, DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992"

"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONVIVÊNCIA DO ANCIÃO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO POER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PISCGRANJA VERDE VALE".

"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO, PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE OURO PRETO DO OESTE."

"RECONHECE A ASDEFOPO ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE-RO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO."

"REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 053 DE 07 DE JULHO 1992".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. MUNICIPAL".

"DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ATOS DE PUBLICIDADES E PROPAGANDAS DO PODER EXECUTIVO".

"ALTERA ARTIGO E ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 059 DE 15 DE MARÇO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE".

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E PROFESSORES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI N° 362 E 364 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 49, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A GRATIFICAÇÃO SIA/SUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"IMPLANTA AS ZONAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO À SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE"

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "F" INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 165 DE 12 DE OUTUBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1.991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991".

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 347. DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA ALAN KARDEC COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O ANEXO I DA LEI 316 DE 15 DE MAIO DE 1.991 E O ANEXO IV DA LEI 363 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1.991".

"INTERDITA TRECHO DA RUA OLAVO BILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS NA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM BOX, NA PRAÇA DOS MIGRANTES PARA USO DA PM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS AOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE DESCONTO AO PAGAMENTO DE IPTU/92, EM COTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE FIRMAR CONVÊNIO COM O INDUSTRIAL ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS POR CINCO DIAS NOVOS MUNICÍPIOS DESMEMBRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA E DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".