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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 30.00 M² NA PRAÇA DOS TRÊS COQUEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAR UM CONVÊNIO COM A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA-EFA, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTE FIM."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM 9, E DA TABELA III, DA LEI N° 101, DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00, CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 70 (SETENTA) PROFESSORES LEIGOS E 10 (DEZ) PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO 20 HORAS, PARA ÁREA RURAL".

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROCEDE BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS SEM CONDIÇÕES DE REAPROVEITAMENTO, PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES ESTÁVEIS QUE HAJAM CONCLUÍDO CURSO DE NÍVEL MÉDIO E DE GRADUAÇÃO SUPERIOR".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE ".

"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.994".

"ACRESCENTA PARAGRÁFO E ALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 064/94 DE 17 DE MARÇO DE 1994".

"CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

"CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO E PAGAMENTOS EFETUADOS À CONCIC - ENGENHARIA S.A."

"FIXA OS DIAS PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995".

"REGULAMENTA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, PARA O BIÊNIO DE 1995/1996".

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"CONCEDE ANTECIPAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

"AUTORIZA O IPAM-OPO-RO A CONTRATAÇÃO DE VIGIAS, AUXILIAR DE SERV. GERAIS E AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO I.P.T.U. REFERENTE A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, SERVIDORES PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".

"APROVA O PLANO DE PUBLICIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA, DEFINE O IMÓVEL E AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO AO CONSUMIDOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS-CEAPA".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A RECUPERAÇÃO DA BR. 364 NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO".

"CONCEDE ANTECIPAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEPLAC."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO SERVIDOR PARA ATENDER AOS EXCEPCIONAIS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 347 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPOR AMIGAVELMENTE COM A COMPANHIA DE ARMAZÉNS GERAIS DE RONDÔNIA - CAGERO."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPAM-OPO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PRAZO QUE CONCEDE DESCONTOS AO PAGAMENTO DO IPTU/93, INCISIVOS I E II DA LEI 428 DE 15 DE MARÇO DE 1993."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE PACAÁS DE VÔO LIVRE E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ESTE FIM".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL À ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - EFA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PERMISSÃO DE USO OUTORGADA À OROTUR-TRANSPORTE COLETIVO OURO PRETO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTABELECE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 409 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992."

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INCLUI RÚBRICA DE RECEITA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL URBANO, DA PLANTA DE OURO PRETO DO OESTE, PARA INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE E CENTRO ODONTOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL."

"ALTERA O INCISO III DO PARAGRAFO 2° E O ARTIGO 78, DA LEI N° 361 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."