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"ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N° 1497, DE 04 DE OUTUBRO DE 2009".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NA L.O.A. 2013".

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 48A, QUADRA 35, SETOR 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 5°, § 2° DA LEI N° 1858 DE 25 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ANEXO DA I DA LEI N. 719, DE 13 DE ABRIL DE 1999 E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PRECEDIDA DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E TERMINAL RODOVIÁRIO TRÊS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMNETO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA J MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A ORTOMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 5° DA LEI 1917, DE 07 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM O FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1302 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"RATIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÕES E MANUTENÇÕES NAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL 26A, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1935 DE 18 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1937 DE 18 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO DENOMINADO CHÁCARA 32F GLEBA 01 À ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE OURO PRETO DO OESTE - ASMOPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM LIMITES TERRITORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIAS E COMODATOS, COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DO NÍVEL II, LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBO DO MATO - ASCTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE OURO PRETO - ADOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 204, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE OURO PRETO - ADOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1956 DE 07 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA LEI N° 1654 DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1956 DE 07 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE OURO PRETO - ACIOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO I DA LEI N. 1931 DE 03 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."