Projeto de Lei nº 2486 de 2019 | Parecer Jurídico | 08/10/2019 (Projeto de Lei nº 2486 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

08/10/2019

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Unidade Destino

ASSESSORIA JURIDICA - AJ

Data Encaminhamento

08/10/2019

Data Fim Prazo

14/10/2019

Status

Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue o presente projeto de lei para emissão do parecer Técnico-Jurídico.