Projeto de Lei nº 2521 de 2020 | Parecer Jurídico | 10/02/2020 (Projeto de Lei nº 2521 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2020

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Unidade Destino

ASSESSORIA JURIDICA - AJ

Data Encaminhamento

10/02/2020

Data Fim Prazo

17/02/2020

Status

Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue o presente Projeto de Lei para emissão do parecer Técnico-Jurídico.