Projeto de Lei nº 2521 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2521
Data de Apresentação
03/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.1843 DE 25 DE ABRIL DE 2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Indexação
dívida
fornecimento de água e esgoto
CAERD
Precatório 660.378,39
1.656.145,00
fornecimento de água e esgoto
CAERD
Precatório 660.378,39
1.656.145,00
Observação
O referido Projeto visa a alteração da Lei que autorizou o município a firmar compromisso de dívidas oriundas de fornecimento de água/ou esgoto e serviços prestados pela CAERD.
Norma Jurídica Relacionada