Lei Municipal nº 2.707, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2707
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.1843 DE 25 DE ABRIL DE 2012, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Indexação
dívida
fornecimento de água e esgoto
CAERD
Precatório 660.378,39
1.656.145,00
fornecimento de água e esgoto
CAERD
Precatório 660.378,39
1.656.145,00
Observação
"Art.4°- A dívida será amortizada em 272 (duzentos e setenta e dois) meses seguindo as parcelas iguais de R$ 6.088,00(seis mil e oitenta e oito reais), ficando definido que as correções ocorreram semestralmente".
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.843, de 25 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica