Projeto de Lei nº 2584 de 2020 | Parecer Jurídico | 14/07/2020 (Projeto de Lei nº 2584 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

14/07/2020

Unidade Local

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Unidade Destino

ASSESSORIA JURIDICA - AJ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue o presente Projeto de Lei, após ter ido a conhecimento em plenário e ter anexos pertinentes juntados, para emissão do parecer Técnico-Jurídico.