Projeto de Lei nº 2584 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2584
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Plano de Amortização para
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Ouro Preto do Oeste/RO,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações".
equacionamento do déficit atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Ouro Preto do Oeste/RO,
conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS
n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas
alterações".
Indexação
Observação
apresentamos a presente proposta no esforço de equalizar o déficit
atuarial do Fundo Financeiro, na busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial
preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna.
atuarial do Fundo Financeiro, na busca permanente do equilíbrio financeiro e atuarial
preconizado no art. 40 da nossa Carta Magna.
Norma Jurídica Relacionada