Lei Municipal nº 2.746, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2746
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas alterações".
Indexação
Plano de Amortização
Déficit Atuarial
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste
Portaria MPS n°. 402/2008
Portaria MPAS N° 464/2018
Déficit Atuarial
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste
Portaria MPS n°. 402/2008
Portaria MPAS N° 464/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica