Projeto de Resolução Legislativa nº 154 de 2020 | Parecer Jurídico | 13/08/2020 (Projeto de Resolução Legislativa nº 154 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2020
Unidade Local
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Data Encaminhamento
13/08/2020
Data Fim Prazo
17/08/2020
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o presente Projeto de Resolução Legislativa com o parecer Técnico-Jurídico.