Projeto de Resolução Legislativa nº 150 de 2019 | Parecer Jurídico | 06/03/2019 (Projeto de Resolução Legislativa nº 150 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

06/03/2019

Unidade Local

ASSESSORIA JURIDICA - AJ

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Data Encaminhamento

06/03/2019

Data Fim Prazo

06/03/2019

Status

Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Segue o presente projeto de resolução legislativa com o parecer técnico jurídico.