Projeto de Resolução Legislativa nº 150 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2019
Número
150
Data de Apresentação
27/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências.
Indexação
Dispõe regulamentação Portal Transparência âmbito Câmara Estância Ouro Preto
Observação
Sua elaboração atende às recomendações do tribunal de Contas do Estado de Rondônia no que tange a transparência nas informações com a lida de verbas públicas. Outrossim, se faz necessário a presente orientação visando aproximar os munícipes das ações financeiras e orçamentarias da Câmara Municipal. A propositura preenche as formalidades previstas na legislação pátria e atende ás necessidades de levar ao público informações dos órgãos que gerenciam o Poder Legislativo, transparecendo atos e ações aos olhos da comunidade.
Norma Jurídica Relacionada