Resolução Legislativa nº 122 de 07 de Março de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

122

Ano

2019

Data

07/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências.

Indexação

Dispõe regulamentação Portal Transparência âmbito Câmara Estância Ouro Preto

Observação

Sua elaboração atende às recomendações do tribunal de Contas do Estado de Rondônia no que tange a transparência nas informações com a lida de verbas públicas. Outrossim, se faz necessário a presente orientação visando aproximar os munícipes das ações financeiras e orçamentarias da Câmara Municipal. A propositura preenche as formalidades previstas na legislação pátria e atende ás necessidades de levar ao público informações dos órgãos que gerenciam o Poder Legislativo, transparecendo atos e ações aos olhos da comunidade.

Assuntos


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