Resolução Legislativa nº 122, de 07 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
122
Ano
2019
Data
07/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, e dá outras Providências.
Indexação
Dispõe regulamentação Portal Transparência âmbito Câmara Estância Ouro Preto
Observação
Sua elaboração atende às recomendações do tribunal de Contas do Estado de Rondônia no que tange a transparência nas informações com a lida de verbas públicas. Outrossim, se faz necessário a presente orientação visando aproximar os munícipes das ações financeiras e orçamentarias da Câmara Municipal. A propositura preenche as formalidades previstas na legislação pátria e atende ás necessidades de levar ao público informações dos órgãos que gerenciam o Poder Legislativo, transparecendo atos e ações aos olhos da comunidade.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica