Projeto de Lei nº 2670 de 2021 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 05/04/2021 (Projeto de Lei nº 2670 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2021
Unidade Local
PLENÁRIO - PL
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o Presente Projeto de Lei nº 2.670 de 29 de março de 2021, com o parecer Técnico-Jurídico nº 51 de 05/04/2021, Parecer nº 37 de 05/04/2021 das Comissões Permanentes Unificadas de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social. O referido Projeto de Lei foi aprovado no dia 05/04/2021 nas 23ª e 24ª Sessões Extraordinárias.