Projeto de Lei nº 2440 de 2019 | Parecer Jurídico | 16/04/2019 (Projeto de Lei nº 2440 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2019
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Data Encaminhamento
16/04/2019
Data Fim Prazo
22/04/2019
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o presente projeto de lei, após ter ido a conhecimento, para emissão do parecer Técnico-Jurídico.