Projeto de Lei nº 2445 de 2019 | Parecer Jurídico | 23/04/2019 (Projeto de Lei nº 2445 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2019
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Data Encaminhamento
23/04/2019
Data Fim Prazo
29/04/2019
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o presente projeto de lei, após ter ido a conhecimento em plenário, para emissão do parecer Técnico-Jurídico.