Projeto de Lei nº 2449 de 2019 | Parecer Jurídico | 08/05/2019 (Projeto de Lei nº 2449 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/05/2019
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Data Encaminhamento
08/05/2019
Data Fim Prazo
13/05/2019
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o presente projeto de lei, para emissão do parecer Técnico-Jurídico.