Projeto de Lei nº 2450 de 2019 | Parecer Jurídico | 14/05/2019 (Projeto de Lei nº 2450 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2019
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Unidade Destino
ASSESSORIA JURIDICA - AJ
Data Encaminhamento
14/05/2019
Data Fim Prazo
20/05/2019
Status
Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue o presente projeto de lei, após ter ido a conhecimento, para emissão do parecer Técnico-Jurídico.