Lei Municipal nº 454, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
454
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 409 DE 29 DE SETEMBRO DE 1992 E REVOGA A LEI 448 DE 15 DE JUNHO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
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