Lei Municipal nº 794, de 26 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
794
Ano
2000
Data
26/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica