Lei Municipal nº 902, de 26 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
902
Ano
2002
Data
26/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DE OURO PRETO E REGIÃO - ARGAPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica