Lei Municipal nº 903, de 13 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
903
Ano
2002
Data
13/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS DA LEI 461 DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 461, de 03 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica