Lei Municipal nº 196, de 12 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
196
Ano
1989
Data
12/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica