Lei Municipal nº 457, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
457
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO II DO ARTIGO 5°, DA LEI N° 419, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica