Lei Municipal nº 198, de 06 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
198
Ano
1989
Data
06/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO A DOAR TERRENO URBANO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA-IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica