Lei Municipal nº 200, de 08 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
200
Ano
1989
Data
08/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ARTIGO 8° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 17 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica