Lei Municipal nº 909, de 24 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
909
Ano
2002
Data
24/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§2°, 3° E 7° E 11 DO ARTIGO 46 DA LEI 759 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI 779 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 759, de 04 de outubro de 1999
Altera o(a)
Lei Municipal nº 779, de 06 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica