Lei Municipal nº 202, de 13 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
202
Ano
1989
Data
13/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA O ANEXO I DA LEI N° 43 DE 09 DE JULHO DE 1.984, CRIANDO O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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