Lei Municipal nº 208, de 04 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
208
Ano
1989
Data
04/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, A DOAR TERRENO URBANO A ASFOP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS LOTADOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL COM SEDES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica