Lei Municipal nº 928, de 30 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
928
Ano
2002
Data
30/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.013, de 30 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica