Lei Municipal nº 941, de 23 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
941
Ano
2003
Data
23/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIAÇÃO EBENÉZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica