Lei Municipal nº 966, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
966
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI N° 929 DE 30/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 929, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica