Lei Municipal nº 969, de 13 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
969
Ano
2003
Data
13/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 926 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 926, de 24 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica