Lei Municipal nº 970, de 13 de novembro de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

970

Ano

2003

Data

13/11/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003."

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