Lei Municipal nº 249, de 18 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
249
Ano
1990
Data
18/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 258
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica